Política - 16/09/2014

Municípios se preparam para assumir iluminação pública.

Em Itararé existem 4.200 pontos de iluminação.



  • Vereadores reunidos com dirigente da Elektro.

Na quarta-feira (10), o presidente da Câmara, Zeca da Cofesa e os vereadores João Antonio Vieira , Julião, Laércio Amado e Pinguim se reuniram com o gerente da Elektro para a região, Márcio Luiz Ribeiro. Na pauta do encontro cobrança por mais agilidade no atendimento dos pedidos de serviços solicitados à concessionária e explicações sobre o processo de municipalização da iluminação pública (IP).

Por resolução da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica, a partir de janeiro de 2015 os municípios terão que assumir a iluminação pública, que inclui manutenção da rede, instalação de novos pontos, trocas de lâmpadas e outros reparos.

Perguntado sobre a possibilidade de uma nova prorrogação ou até mesmo a impugnação da transferência - há ainda questionamentos na Justiça Federal sobre a constitucionalidade da municipalização compulsória - Ribeiro considera um "caminho sem volta" e, em sua opinião, acontecerá mesmo no próximo ano, pois liminares de cidades que tentam impugnar o processo tem sido derrubadas.

Especialistas da área e o próprio Tribunal de Contas vem orientando as prefeituras no sentido de obter um laudo técnico para aferir as condições em que se encontram as instalações. De acordo com o vereador Laércio Amado, nos próximos dias a Prefeitura de Itararé já terá este levantamento em mãos."Se o laudo mostrar que o equipamento está sucateado, não está dentro da norma, a Prefeitura pode até mesmo recusar a transferência dos ativos", explica Laércio.

Os municípios têm sido alertados sobre cuidados a serem tomados para garantir o repasse integral pela concessionária da taxa de IP - que está incluída na conta de luz - e na elaboração do processo licitatório, se a opção escolhida for entregar o serviço para uma empresa especializada.

Também os novos custos a serem assumidos são motivo de preocupação. Estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios verificou que as concessionárias cobram hoje em média, mensalmente, de R$ 1,50 a R$ 2,00 por ponto com despesa de manutenção.

Já o município, sem a economia de escala da concessionária, em um processo licitatório individual, poderá ter de pagar até R$ 10,00 por unidade, o que para Itararé, com 4.200 pontos de IP, implicaria em uma despesa superior a R$ 400 mil por ano. Uma alternativa para reduzir custos pode ser a formação de consórcios de municípios.

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