Cotidiano - 17/05/2016

Usuários do Facebook acusam Fiscais da Prefeitura de extorsão.

O Departamento Jurídico tomará as medidas judiciais contra os agressores.



No último sábado (7) dois fiscais da Prefeitura de Itararé foram acusados de extorquir dinheiro de um vendedor ambulante na Praça Francisco Alves Negrão. Na ocasião os funcionários públicos estavam trabalhando e, cumprindo com o dever fiscalizar, constataram que o ambulante, que vendia desentupidor de pia, não havia recolhido a taxa obrigatória, prevista no Código de Postura do Município. O vendedor, que ainda não tinha feito o pagamento da taxa, pagou imediatamente aos fiscais o valor de R$ 42,40, conforme recibo de número 438.

Horas depois do ocorrido um jovem postou na rede social Facebook, que os fiscais estariam ‘tomando dinheiro de um comerciante’. A postagem ganhou proporções, e mais de 200 pessoas curtiram, sendo 53 comentários pejorativos contra os fiscais.

Vale ressaltar que a cobrança de taxa para ambulante é uma Lei Federal, regulamentada através de uma Lei Municipal, a qual existe em todos os municípios do país, onde são exigidas as cobranças de impostos de ambulantes, assim como do comerciante local.

A cobrança da taxa está no Artigo 167 da Lei 1292/75 do Código de Postura Municipal e tem como principal objetivo o pagamento de impostos do ambulante, que está usufruindo do dinheiro do município.

O Departamento de Fiscalização esclarece ainda que estes impostos são revertidos em investimentos dentro do próprio município. “Seria injusto não cobrar a taxa dos ambulantes, visto que os comerciantes locais geram empregos e renda para o município e ainda têm uma série de compromissos para pagar, como aluguéis, funcionários e impostos”, destacou a Fiscalização.

Segundo a Assessoria Jurídica da Prefeitura os fiscais foram vítimas de acusações caluniosas no exercício de sua profissão, portanto serão tomadas providências judiciais contra todos os agressores.

O que diz o Código de Postura – Lei 1292/75  Do Comércio de Ambulantes  comercio-ambulante

Veja mais


Comércio abre até 22h a partir do dia 6 de dezembro

É obrigatório o requerimento e o pagamento até o dia 30 de novembro da licença especial

Ler notícia

Governador Geraldo Alckmin esteve em Taquarituba

Estado diz que ajudará na reconstrução do patrimônio público da cidade.

Ler notícia

A 17ª Mostra de Cães de Itararé foi um sucesso

Houve a premiação com troféus para os 1º,2º e 3º lugares e medalhas para todos os participantes.

Ler notícia

Saiba o nome e veja as fotos com exclusividade dos homenageados de 28 de Agosto

Vereadores dão título de cidadão itarareense para 12 pessoas e 01 título de honra ao mérito.

Ler notícia


Comentários