Política - 01/10/2015

Câmara aprova piso salarial para agentes da Saúde.

Com esta medida, o município passa a atender o que estabelece a Lei Federal 12.994/2014 a respeito do tema.



Na segunda-feira (28/9), em sessão extraordinária, a Câmara votou e aprovou por unanimidade, projeto de lei do Executivo que concede piso salarial mensal de R$ 1.014,00 aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS's) e aos de Combate às Endemias (ACE's). Os agentes vinculados à Secretaria Municipal de Saúde tem portanto sua remuneração reajustada de R$ 785,97 para o novo valor, para cumprir uma jornada de 40 horas semanais.

Com esta medida, o município passa a atender o que estabelece a Lei Federal 12.994/2014 a respeito do tema. Para o pagamento dos agentes o governo federal repassa ao município 95% do valor do piso salarial.

O papel dos Agentes Comunitários

O Agente Comunitário de Saúde está vinculado ao Programa Saúde da Família (PSF), formado por equipes multidisciplinares - médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e ACS's - que atuam por meio de visitas às residências cadastradas de uma determinada comunidade. Os ACS's são as pessoas responsáveis pelo contato direto com a população em suas casas, fazendo um trabalho de cadastramento, prevenção e detecção de problemas de saúde. Itararé possui nove equipes do PSF, que contam com 51 ACS's.

Já o Agente de Combate à Endemias - são 17 funcionários no município - tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças endêmicas, enfermidade geralmente infecciosa que reina constantemente num país ou região por influência de causa local.

A dengue e a malária são exemplos de endemias.

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