Política - 11/07/2015

Câmara aprova Plano Municipal de Educação, com emendas.

Tema mais polêmico, sobre 'Orientação Sexual' foi retirado.



Na segunda-feira (6), em sessão extraordinária, a Câmara votou e aprovou por unanimidade o Plano Municipal Decenal de Educação de Itararé (PME), que define diretrizes, metas e estratégias para o ensino nos próximos dez anos. O Legislativo, acolhendo sugestões e recomendações de segmentos da sociedade, excluiu ou alterou o texto original, por meio de emendas supressivas ou modificativas, todas relacionadas à temas transversais.

Emendas supressivas

- Excluído o tema transversal Orientação Sexual (páginas 181/182 do Anexo I do PME) e suprimida a estratégia 35.2 - "Favorecer a incorporação e reconhecimento, por parte das escolas, de que a educação sexual integra-se ao Projeto Político Pedagógico".

Emendas modificativas

1) Retirado "orientação sexual" da estratégia 32.1 cujo texto original diz "Buscar parcerias e envolvimento de vários setores da sociedade no manejo dos temas a serem trabalhados na escola, expandindo para além dos elencados pelo Ministério de Educação (ética, orientação sexual, meio ambiente, saúde e pluralidade cultural) para temas regionais e pertinentes à demanda do município".

2) Altera o texto da meta 35

Original: "Propor ações que visem reduzir a vulnerabilidade de crianças e jovens promovendo a saúde sexual e a convivência, com respeito à diversidade sexual, a partir do primeiro ano de vigência deste plano"

Modificado:"Propor ações que visem reduzir a vulnerabilidade de crianças e jovens , promovendo a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação".

3) Altera o texto da estratégia 35.1

Original: "Utilizar materiais coerentes com o nível intelectual e desenvolvimento do educando bem como a análise crítica constante desse material que articule a orientação sexual com esferas individuais, como auto-cuidado, direitos humanos, contrastes sociais, processos discriminatórios, violência, abuso e vulnerabilidade"

Modificado:Utilizar materiais coerentes com o nível intelectual e desenvolvimento do educando bem como análise crítica constante desse material que articule os direitos humanos, contrastes sociais, processos discriminatórios, violência, abuso e vulnerabilidade".

O projeto, com as modificações, segue agora para sanção da Prefeita.

O PME original, na íntegra, está disponível para consulta no site da Câmara http://camaramunicipalitarare.com.br/pme.php

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