Política - 21/03/2014

Projeto de Lei restringe a propaganda de medicamentos.

Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados poderá realizar Audiência Pública para debater projeto.



  • Deputado Federal Eli Corrêa Filho.

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1402/1999)  que restringe a propaganda de medicamento,  para permitir somente à aquelas destinadas direta e especificamente aos profissionais e instituições de saúde.

O projeto poderá será analisado, na próxima quarta-feira (26/03) , na Comissão de Defesa do Consumidor e para o relator da proposta, deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), existe  a possibilidade de realização de audiência pública para melhor definição da questão.

“No meu entender, não existe necessidade de vedar a propaganda de medicamentos, uma vez que a lei vigente somente a autoriza no caso de medicamentos anódinos ou de venda livre (registrados no órgão responsável pela fiscalização sanitária) , devendo ser acompanhada de advertência quanto a seu uso abusivo”, disse Eli Corrêa.

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