Cotidiano - 24/01/2014

Transporte Escolar: Seu filho merece segurança

Tanto o veículo como o motorista precisam estar aptos para o transporte escolar



As férias estão acabando e já está na hora de pensar na volta das crianças à escola. Nenhum pai e/ou mãe gosta de deixar a segurança dos filhos nas mãos de terceiros, porém com os afazeres muitas vezes é preciso contratar outras pessoas e/ou empresas para fazer o trabalho, e isto é bem comum quando falamos de transporte escolar. 

Para ter certeza que seu filho será levado com segurança, é preciso muita atenção na hora de contratar o transporte escolar para as crianças. Gastar um pouco mais de tempo e escolher bem o prestador do serviço vai garantir a segurança e o bem estar de filhos e pais. 

Nem sempre os veículos que fazem transporte escolar estão autorizados a prestar esse tipo de serviço. Nas fiscalizações, é comum encontrar microônibus sem condições de tráfego e motoristas sem a documentação necessária.

Por isso, a primeira coisa a ser feita é verificar se o motorista e o veículo são credenciados junto à Prefeitura para evitar o uso de clandestinos.

O credenciamento significa que ele atende a uma série de requisitos para garantir a segurança das crianças e pode ser atestado pela existência de um selo, que deve ser colado no canto superior direito do pára-brisa.

Os pais devem conferir se ele existe e se está atualizado. 

O fornecedor dessa espécie de serviço deve respeitar as regras do Código Nacional de Trânsito (arts. 136 a 139, da Lei 9.503/97), além da legislação do seu município.

O Código Nacional de Trânsito determina que os veículos destinados à condução coletiva de escolares devem ser autorizados pelos Detrans, atendendo aos seguintes requisitos: 
1) registro como veículo de passageiros; 
2) inspeção duas vezes ao ano, para verificação dos itens obrigatórios e de segurança; 
3) uma faixa amarela com a inscrição "ESCOLAR", à meia altura e em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria; 
4) equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; 
5) lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha, na extremidade superiora da parte traseira; 
6) cintos de segurança em número igual à lotação do veículo.

A autorização do Detran deve ser afixada na parte interna do veículo, em local visível, contendo o número máximo de passageiros permitido pelo fabricante, sendo proibida a condução de escolares em número superior. 

O condutor do veículo, por sua vez, deve obrigatoriamente: 
1) ser maior de vinte um anos; 
2) ser habilitado na categoria D; 
3) não ter cometido nenhuma infração gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os 12 últimos meses; 
4) ser aprovado em curso de especialização.

Os cuidados com o transporte escolar dos filhos vão além da checagem das condições do veículo e da documentação pessoal do motorista. O ideal é que os pais façam um contrato com o prestador de serviço para ter certeza do que está sendo oferecido e poder cobrar depois. 

É aconselhável que os pais possuam o endereço e telefone do motorista. Outra dica é observar, se possível, como o motorista recepciona as crianças na porta da escola.

Além disso, os pais devem verificar as condições internas da condução para observar higiene, conforto e a existência de cintos de segurança, por exemplo. 

Os pais devem se informar também se o serviço é cobrado durante os meses de férias e ainda se será prestado fora dos meses normais, em caso de recuperação do aluno. Toda e qualquer dúvida deve ser tirada com antecedência e é importante que tudo o que for combinado esteja escrito no contrato: horário e endereço de saída e chegada; período de vigência; valor da mensalidade; data e forma de pagamento; índice e forma de reajuste, se o contrato for por prazo superior a um ano; percentual de multa e encargos por atraso no pagamento; condições para rescisão antecipada, como uma eventual multa, por exemplo.

O transporte escolar coletivo prestado em desacordo com as normas indicadas é considerado viciado (art. 20, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor), dando direito ao consumidor à restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, ou o abatimento proporcional do preço.

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