Política - 30/10/2013

Projeto de Lei do Deputado Eli Corrêa Filho é aprovado com a mini-reforma da Lei Eleitoral

Candidatos condenados não poderão lançar seus nomes e horas antes da votação retirar



Na semana passada, o plenário da Câmara dos Deputados finalizou a votação da minireforma da lei eleitoral.  Entre os temas aprovados está o projeto de lei ( 4541/2012), de autoria de Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que acaba com as fraudes nas eleições praticadas pelos candidatos ficha suja.

O projeto de lei,  impedirá que os candidatos impedidos por condenação pelos Tribunais se lancem candidatos e horas antes das eleições coloquem em seus lugares outra pessoa menos expressiva.

O PL 4541/20112 determinava que a troca deveria ocorrer 15 dias antes das eleições mas o plenário da Câmara dos Deputados ampliou para 20 dias antes do pleito – tornando a regra mais rigorosa. 

“O projeto de lei  aprovado vai fortalecer a lei do ficha limpa nas eleições e impedirá que muitos candidatos enganem os eleitores. Com o advento da Lei da Ficha  Limpa  e diante do imenso  universo de políticos inelegíveis,  no Brasil, muitos procuravam saídas nada republicanas para  tentar enganar a população e  burlar a lei eleitoral  agredindo a Constituição Federal. Agora, acabamos com essa prática”, diz o autor e Deputado Federal Eli Corrêa Filho

Além do texto previsto no  projeto de lei de Eli, outras alterações foram aprovadas: 

- proibição de propaganda por meio de placas, cartazes, faixas, pinturas de muros e cavales. 

- proibição de “envelopamentos” de carros, ficando permitido somente adesivo no vidro traseiro do veículo. 

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