Política - 30/10/2013

Projeto de Lei do Deputado Eli Corrêa Filho é aprovado com a mini-reforma da Lei Eleitoral

Candidatos condenados não poderão lançar seus nomes e horas antes da votação retirar



Na semana passada, o plenário da Câmara dos Deputados finalizou a votação da minireforma da lei eleitoral.  Entre os temas aprovados está o projeto de lei ( 4541/2012), de autoria de Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que acaba com as fraudes nas eleições praticadas pelos candidatos ficha suja.

O projeto de lei,  impedirá que os candidatos impedidos por condenação pelos Tribunais se lancem candidatos e horas antes das eleições coloquem em seus lugares outra pessoa menos expressiva.

O PL 4541/20112 determinava que a troca deveria ocorrer 15 dias antes das eleições mas o plenário da Câmara dos Deputados ampliou para 20 dias antes do pleito – tornando a regra mais rigorosa. 

“O projeto de lei  aprovado vai fortalecer a lei do ficha limpa nas eleições e impedirá que muitos candidatos enganem os eleitores. Com o advento da Lei da Ficha  Limpa  e diante do imenso  universo de políticos inelegíveis,  no Brasil, muitos procuravam saídas nada republicanas para  tentar enganar a população e  burlar a lei eleitoral  agredindo a Constituição Federal. Agora, acabamos com essa prática”, diz o autor e Deputado Federal Eli Corrêa Filho

Além do texto previsto no  projeto de lei de Eli, outras alterações foram aprovadas: 

- proibição de propaganda por meio de placas, cartazes, faixas, pinturas de muros e cavales. 

- proibição de “envelopamentos” de carros, ficando permitido somente adesivo no vidro traseiro do veículo. 

Veja mais


Parceria pode recuperar vicinal Cerrado - Santa Cruz.

Finalizada em 2011, a obra não foi aceita pela administração anterior devido as falhas no serviço executado.

Ler notícia

Dr. Ulysses consegue mais R$ 50 mil para saúde de Coronel Macedo.

Outras duas emendas parlamentares de R$ 50 mil do deputado, referente aos anos de 2011 e 2012, já foram liberadas para o município.

Ler notícia

Vereadores querem PM com jornada extra no município.

Este regime recebeu o nome técnico de Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem).

Ler notícia

Itararé realizou na última semana de maio a 5ª Conferência Nacional das Cidades

Itararé realizou nesta terça, dia 28 de maio, a 5ª Conferência Municipal das Cidades, com o lema "Quem muda a cidade somos nós, reforma urbana já".

Ler notícia


Comentários