Política - 12/09/2013

Comissão da Câmara propõe revisão do contrato com a Sabesp

O relatório da Comissão aponta falhas na execução de serviços e o não cumprimento de alguns acordos.



Esta é uma das recomendações da Comissão de Assuntos Relevantes, criada pela Câmara Municipal com o objetivo de estudar a relação contratual da Sabesp com o município e que encerrou seus trabalhos no final do mês de agosto.

A Comissão teve como presidente o vereador Marcos Vincenzi; Pinguim como relator e Mara Galvão como membro, e foi constituída por iniciativa do vereador Dr. Junior.

O relatório da Comissão segue agora para o Executivo sugerindo providências.

São os seguintes os pontos que, segundo o documento, devem ser objeto de revisão e de questionamento junto à concessionária:

- A Sabesp deixou de realizar obras para tratamento de esgoto, previstas em contrato, nos bairros de Pedra Branca, Santa Bárbara, Matão, Santa Cruz dos Lopes e Cerrado;

- O serviço de asfaltamento executado na vila Santa Terezinha ? objeto de acordo com a administração anterior ? realizado há menos de um ano, já está se deteriorando em alguns trechos. Deverão ser também apurados e responsabilizados os representantes da Administração que autorizaram o asfaltamento pois, ao contrário do que afirma ofício encaminhado à Sabesp, a base para receber o asfalto não estava tecnicamente adequada e não havia galerias de águas pluviais. Pelo parecer da comissão esta obra deve ser refeita pelo executor ou ser objeto de uma nova ação;

- Apesar de não haver previsão no contrato de concessão, a Comissão entende que até a finalização das obras da rede coletora e a operação da estação de tratamento de esgoto, a Sabesp deve ser corresponsável pela limpeza dos córregos, uma vez que o esgoto (material orgânico) depositado a céu aberto acelera o crescimento da vegetação ribeirinha.

"A Comissão cumpriu o seu papel de fiscalização e, como órgão eminentemente deliberativo, apontou as correções necessárias. Continuaremos vigilantes e cobrando as devidas providências", afirma Marcos Vincenzi.

O relatório propõe também a abertura de uma CEI - Comissão Especial de Inquérito, se em 90 dias não forem tomadas providências por parte do Executivo.

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