Política - 09/05/2016

Câmara libera verba para iluminação pública.

Aprovado por unanimidade projeto de lei do Executivo liberando R$ 870 mil.



Na sessão da Câmara de segunda-feira (2/5) foi votado e aprovado por unanimidade projeto de lei do Executivo liberando R$ 870 mil para despesas de manutenção da iluminação pública do município.

A aprovação se deu após explicações dos secretários municipais Eduardo Gradin, da Administração, e Marcos Vincenzi, do Desenvolvimento, em reunião com vereadores, na Câmara.

Estes recursos já estavam no caixa da Prefeitura e foi autorizado, na verdade, um remanejamento contábil para adequação ao Orçamento anual.

Segundo o secretário Gradim, com esta liberação será possível atender cerca de 100 pedidos para troca de lâmpada que estavam pendentes.

O dinheiro vem da CIP - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, taxa municipal cobrada pela Prefeitura e incluída na conta mensal da Elektro de todo contribuinte.

Em 2015 a manutenção passou a ser de responsabilidade da Prefeitura, que contratou, por meio de licitação, uma empresa terceirizada para realizar o serviço. De acordo com a Administração, são cerca de 4,5 mil pontos de iluminação nas áreas urbana e rural.

Mesmo já tendo assumido a manutenção, a Prefeitura - orientada por consultoria jurídica especializada - ainda discute com a Aneel, agência reguladora do setor, as cláusulas do contrato de cessão da iluminação pública a ser firmado com a concessionária Elektro.

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