Política - 17/10/2015

Câmara aprova orçamento do município para 2016 em R$ 109 milhões.

A crise financeira do país, com queda de arrecadação, obriga municípios a "apertarem os cintos" e ajustarem para baixo seus orçamentos.



Em sessões conjugadas, realizadas na noite de terça-feira (13/10), a Câmara aprovou por unanimidade - em duas votações, como determina o Regimento - projeto de lei encaminhado pelo Executivo com a proposta do orçamento geral do município de Itararé para o exercício de 2016. O valor aprovado estima a receita bruta em R$ 109,2 milhões (variação positiva de apenas 1,1% em relação a 2015).

Reflexo da conjuntura econômica desfavorável, o orçamento do município, em valores nominais, é praticamente o mesmo de 2015. Em valores reais, somente descontada uma inflação anual que, pelas estimativas, deverá fechar este ano em quase 10%, a Prefeitura terá que trabalhar no próximo exercício com valores substancialmente menores. Além disso, a previsão de um quadro recessivo também para 2016, compromete a arrecadação do governo federal, prejudicando as transferências para Estados e municípios.

De onde vem e para onde vão os recursos

Da receita total, deduzidos R$ 10,2 milhões para a formação do Fundeb (fundo da Educação), apura-se então o total de receita líquida e despesa, fixadas em R$ 99 milhões. As principais fontes de recursos do orçamento são os repasses estaduais e federais (FPM, Fundeb, SUS, ICMS, entre outros) que representam 85% da receita total, sendo que recursos próprios, resultantes da arrecadação de tributos municipais, somam 10,5% da receita prevista.

As despesas com pessoal (folha de pagamento e encargos sociais) totalizam R$ 56,4 milhões - ou 57% da receita líquida, praticamente no limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A maior fatia dos recursos do orçamento é destinada para a Educação (R$ 35,7 milhões), Saúde (R$ 24,8 milhões) e Serviços Urbanos (R$ 7,9 milhões).

"O momento atual exige do poder público eficiência na gestão e competência na aplicação dos recursos, para que este período difícil seja ultrapassado com o menor sacrifício possível para nossa população", alerta o presidente da Câmara, Dr. Junior.

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