Turismo - 20/07/2015

Vereadores participam de encontro sobre nova lei de apoio ao turismo do interior.

A lei cria a categoria de Município de Interesse Turístico e mais 140 cidades serão beneficiadas com repasse de recursos do Estado.



Com a participação de 394 pessoas, de 52 cidades, entre prefeitos, vereadores, técnicos do setor e com a presença do secretário de Turismo do Estado, Roberto de Lucena, a Uvesp - União dos Vereadores do Estado de São Paulo realizou no dia 3/7, em Barra Bonita, o seminário "Turismo como fator de desenvolvimento".

Os vereadores Laércio Amado e Pinguim foram os representantes de Itararé no encontro, que teve o objetivo de alertar e orientar as cidades com potencial turístico para adequação à Lei Complementar Estadual 1.261, de abril deste ano, de autoria do então deputado e hoje subsecretário de Estado de Assuntos Parlamentares, João Caramez.

As regras do jogo

A lei estabelece critérios de classificação técnica (meritocracia) para os municípios serem enquadrados ou como Estância Turística - categoria já existente, com 70 cidades - ou na nova categoria que foi criada, Município de Interesse Turístico (MIT), para a qual serão escolhidas outras140 cidades.

A cada três anos haverá uma avaliação do Estado, quando três Estâncias, dependendo de sua pontuação, podem ser rebaixadas, substituídas por três MIT, uma regra de acesso e descenso em ranking a ser elaborado pela Secretaria de Turismo.

Estar em um desses dois grupos significa o acesso a repasses financeiros do governo estadual que distribuiu, só em 2014, mais de R$ 350 milhões para investimento na infraestrutura turística.

Para Itararé - que vai buscar a classificação como MIT - se pode estimar um valor da ordem de R$ 600 mil anuais, números apresentados pela Secretaria de Fazenda.

Como se candidatar

Essa espécie de vestibular, para aprovação ou não do município como MIT, se dará por meio de projeto de lei, a ser apresentado por um deputado, sendo necessário atender determinados pré-requisitos para o pleito.

O principal documento solicitado é o Plano Diretor de Turismo do município, no qual deverá estar justificada a vocação turística e a presença da infraestrutura, equipamentos e oferta de serviços para atender ao fluxo de visitantes.

O plano de Itararé, segundo informações da Coordenadoria de Turismo, já está sendo elaborado.

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